AREsp 3005547 - DECISAO

AREsp 3005547 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e decidiu não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em laudo de exame cadavérico (anemia aguda por hemorragia intra-torácica por perfuração do pulmão, trajetória dorsal esquerda) e em prova oral que indicaram ataque pelas costas sem chance de defesa; acolher a pretensão defensiva implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ALMIR TORRES QUEIROZ; Agravado/recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Homicídio, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Qualificadora (art. 121, §2º, IV, Cp), Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Qualificadora (art. 121, §2º, Iv, Cp) Reexame De Provas

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Parties

ALMIR TORRES QUEIROZ

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do Código Penal
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ (óbice ao reexame de provas)
  3. 3 Eventual contrariedade do veredicto do Júri à prova dos autos

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e decidiu não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em laudo de exame cadavérico (anemia aguda por hemorragia intra-torácica por perfuração do pulmão, trajetória dorsal esquerda) e em prova oral que indicaram ataque pelas costas sem chance de defesa; acolher a pretensão defensiva implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.