AREsp 3026655 - DECISAO

AREsp 3026655 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para analisar o recurso especial e, no mérito, concluiu-se que a valoração negativa da circunstância consistente em ter o homicídio sido praticado na residência da vítima foi devidamente fundamentada, justificando o incremento da pena-base, não havendo violação aos arts. 59 e 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, tampouco bis in idem; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DOUGLAS TEIXEIRA FERNANDES; Agravante: WALISSON TRINDADE PARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Circunstância Agravante: Residência Da Vítima, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Circunstância Agravante: Residência Da Vítima Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

DOUGLAS TEIXEIRA FERNANDES

Agravante

WALISSON TRINDADE PARDIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da circunstância do crime por ter ocorrido na residência da vítima
  2. 2 Possível violação dos arts. 59 e 121, § 2º, I e IV, do Código Penal
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para analisar o recurso especial e, no mérito, concluiu-se que a valoração negativa da circunstância consistente em ter o homicídio sido praticado na residência da vítima foi devidamente fundamentada, justificando o incremento da pena-base, não havendo violação aos arts. 59 e 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, tampouco bis in idem; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.