HC 620697 - DECISAO

HC 620697 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o Magistrado singular apresentaram fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva — ausência de fatos novos que justificassem revogação, indícios de autoria (arma relacionada ao crime), e reiteração delitiva — e a utilização de motivação per relationem para reportar-se ao decreto prisional foi considerada aceitável pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: GEOCONDO GERBASIO TEIXEIRA FILHO; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Revisão Do Decreto Prisional, Motivação Per Relationem, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva
Processual Penal Homicídio Prisão Preventiva Revisão Do Decreto Prisional Motivação Per Relationem Contemporaneidade Reiteração Delitiva

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Parties

GEOCONDO GERBASIO TEIXEIRA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da decisão de revisão do decreto prisional por ausência de fundamentos idôneos
  2. 2 Alegada ilegalidade da prisão preventiva por suposta inobservância do art. 282, § 3.º do CPP
  3. 3 Manutenção da prisão cautelar pela ausência de fatos novos que justificassem revogação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o Magistrado singular apresentaram fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva — ausência de fatos novos que justificassem revogação, indícios de autoria (arma relacionada ao crime), e reiteração delitiva — e a utilização de motivação per relationem para reportar-se ao decreto prisional foi considerada aceitável pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus