HC 569235 - DECISAO

HC 569235 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da prolação de sentença no processo penal subjacente (Ação Penal n.946-53.2017.811.0079, julgamento em 28/1/2021), motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Wemerson Jose Ferreira Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Homicídio, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença
Habeas Corpus Direito Penal Homicídio Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Do Objeto Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

Wemerson Jose Ferreira Rocha

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Superveniência de sentença e perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da prolação de sentença no processo penal subjacente (Ação Penal n.946-53.2017.811.0079, julgamento em 28/1/2021), motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.