REsp 1941733 - DECISAO

REsp 1941733 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para, mantendo-se o reconhecimento das qualificadoras pelo Tribunal do Júri e a atenuante da confissão espontânea (1/6), reconsiderar a fração de exasperação da pena-base por excesso: embora houvesse fundamentação concreta para elevar a pena acima do mínimo, o agravamento ao dobro do mínimo mostrou-se excessivo; fixou-se, na primeira fase, a exasperação em 2/3, resultando na pena definitiva de 16 anos e 8 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente / Réu: APARECIDO DA SILVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão Conhecido Parcialmente E Provimento Parcial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a fração de exasperação da pena-base para 2/3 e redimensionar a pena para 16 anos e 8 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Homicídio, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Confissão Espontânea, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial (alínea C)
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Qualificadoras Confissão Espontânea Súmula 7/stj +1 more

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Parties

APARECIDO DA SILVA MARTINS

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão Conhecido Parcialmente E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Afastamento de qualificadoras reconhecidas pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Fixação da pena-base acima do mínimo legal e limites da exasperação
  3. 3 Aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para, mantendo-se o reconhecimento das qualificadoras pelo Tribunal do Júri e a atenuante da confissão espontânea (1/6), reconsiderar a fração de exasperação da pena-base por excesso: embora houvesse fundamentação concreta para elevar a pena acima do mínimo, o agravamento ao dobro do mínimo mostrou-se excessivo; fixou-se, na primeira fase, a exasperação em 2/3, resultando na pena definitiva de 16 anos e 8 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a fração de exasperação da pena-base para 2/3 e redimensionar a pena para 16 anos e 8 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Dou parcial provimento ao recurso especial