AREsp 1803562 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, embora tenha analisado exaustivamente as provas, não indicou qualquer elemento probatório da autoria; a existência de prova do motivo torpe não supre a ausência de prova da autoria, razão por que o veredicto condenatório foi cassado e a recorrente deve ser submetida a novo júri.

Parties
Recorrente / Acusada: MARIA IARA SANTIAGO PEREIRA; Co Réu: JOSÉ AIRTON SANTIAGO PEREIRA; Acusação: Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Agravo Conhecido E Dado Provimento Ao Recurso Especial (mérito)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; veredicto condenatório cassado; recorrente submetida a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
Legal Topics
Homicídio, Apelação Prevista No Art. 593, III, "d", Do CPP, Autoria E Prova, Motivo Torpe (homicídio Qualificado), Súmula 7/stj, No Evidence Rule, Nulidade Por Omissão
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Apelação Prevista No Art. 593, Iii, "d", Do CPP Autoria E Prova Motivo Torpe (homicídio Qualificado) Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

MARIA IARA SANTIAGO PEREIRA

Recorrente / Acusada

JOSÉ AIRTON SANTIAGO PEREIRA

Co Réu

Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE)

Acusação

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Agravo Conhecido E Dado Provimento Ao Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Dever do Tribunal, na apelação fundada no art. 593, III, "d", do CPP, de identificar existência de provas de cada elemento essencial do crime
  2. 2 Se a ausência de indicação de prova de algum elemento configura omissão do acórdão ou demonstra pura inexistência de prova
  3. 3 Distinção entre prova do motivo (elemento objetivo-normativo) e prova da autoria (elemento objetivo-descritivo)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, embora tenha analisado exaustivamente as provas, não indicou qualquer elemento probatório da autoria; a existência de prova do motivo torpe não supre a ausência de prova da autoria, razão por que o veredicto condenatório foi cassado e a recorrente deve ser submetida a novo júri.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; veredicto condenatório cassado; recorrente submetida a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial