HC 841382 - ACORDAO

HC 841382 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao manter a condenação, baseada em provas orais produzidas em instrução e confirmadas em Plenário e em imagens de câmeras de segurança que identificaram os autores; tratar-se-ia de matéria fático-probatória cuja revisão implicaria reexame amplo de provas, providência incompatível com os limites do habeas corpus; igualmente, a dosimetria da pena foi considerada suficientemente fundamentada.

Parties
Agravante/paciente: ANDERSON DE SOUZA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Homicídio, Autoria Delitiva, Testemunho De Ouvir Dizer, Prova Por Imagens De Câmeras De Segurança, Competência Do Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Nulidade De Algibeira
Penal Processual Penal Homicídio Autoria Delitiva Testemunho De Ouvir Dizer Prova Por Imagens De Câmeras De Segurança Competência Do Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON DE SOUZA LEITE

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se baseou exclusivamente em testemunho de ouvi dizer
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus para reexame factual (reexame de provas)
  3. 3 Suficiência de provas (provas orais e imagens de câmeras) para pronúncia e condenação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao manter a condenação, baseada em provas orais produzidas em instrução e confirmadas em Plenário e em imagens de câmeras de segurança que identificaram os autores; tratar-se-ia de matéria fático-probatória cuja revisão implicaria reexame amplo de provas, providência incompatível com os limites do habeas corpus; igualmente, a dosimetria da pena foi considerada suficientemente fundamentada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.