RHC 194704 - DECISAO

RHC 194704 - DECISAO

Considerando que o Juízo da Vara do Único Ofício de Murici/AL, em 20/06/2024, na Ação Penal n. 0000454-62.2010.8.02.0045, proferiu sentença de impronúncia e revogou a prisão preventiva de Jose Claudio Zizuino da Silva, determinando a expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Réu: Jose Claudio Zizuino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Sentença De Impronúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Sentença De Impronúncia Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Jose Claudio Zizuino da Silva

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente sentença de impronúncia e revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do recurso em razão da superveniência da sentença

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da Vara do Único Ofício de Murici/AL, em 20/06/2024, na Ação Penal n. 0000454-62.2010.8.02.0045, proferiu sentença de impronúncia e revogou a prisão preventiva de Jose Claudio Zizuino da Silva, determinando a expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.