HC 963357 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em prova de materialidade (laudo cadavérico) e em depoimentos colhidos em juízo que configuraram indícios de autoria, e a reforma dessa decisão demandaria revolvimento do conjunto probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Agravante/paciente: JOSÉ RODRIGO SILVA DA PAZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 13/02/2025 a 19/02/2025)
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Sentença De Pronúncia, Revolvimento De Provas, Competência Do Tribunal Do Júri
Case Brief
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Parties
JOSÉ RODRIGO SILVA DA PAZ
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 13/02/2025 a 19/02/2025)
Legal Issues
- 1 possibilidade de desconstituição da decisão de pronúncia via habeas corpus
- 2 suficiência do acervo probatório para a pronúncia
- 3 aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em prova de materialidade (laudo cadavérico) e em depoimentos colhidos em juízo que configuraram indícios de autoria, e a reforma dessa decisão demandaria revolvimento do conjunto probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento.
Orders
- Nega provimento ao agravo regimental.
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