AREsp 2832726 - DECISAO

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A pronúncia foi fundada essencialmente em depoimentos de testemunhas que não presenciaram o crime e relataram apenas informações transmitidas por terceiro (Salismar), não ouvido em juízo, e não havia prova direta suficiente de autoria nos autos; tal fundamento viola o art. 155 do CPP e a jurisprudência do STJ que veda a utilização de prova indireta/inquérito não judicializada para fundamentar pronúncia, razão pela qual se deu provimento ao agravo e determinou-se a impronúncia do recorrente.

Parties
Recorrente: PAULO ANDRÉ SILVA QUEIROZ; Manifestante/recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sede De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido; impronúncia do recorrente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Prova Indireta, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Prova Indireta Art. 155 Do CPP Art. 413 Do CPP +1 more

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Parties

PAULO ANDRÉ SILVA QUEIROZ

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sede De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 155, 413 e 414 do CPP
  2. 2 Admissibilidade de prova indireta/origem do inquérito para fundamentar pronúncia
  3. 3 Necessidade de prova direta e produzida em juízo para cada elemento do crime

Ratio Decidendi

A pronúncia foi fundada essencialmente em depoimentos de testemunhas que não presenciaram o crime e relataram apenas informações transmitidas por terceiro (Salismar), não ouvido em juízo, e não havia prova direta suficiente de autoria nos autos; tal fundamento viola o art. 155 do CPP e a jurisprudência do STJ que veda a utilização de prova indireta/inquérito não judicializada para fundamentar pronúncia, razão pela qual se deu provimento ao agravo e determinou-se a impronúncia do recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; impronúncia do recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, para impronunciar o recorrente Paulo André Silva Queiroz.
  • Publique-se.