AREsp 2626545 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na fase de pronúncia, bastam prova da materialidade e indícios de autoria; o corpo da vítima foi encontrado completamente carbonizado, o que torna plausível o emprego de fogo e autoriza a manutenção da qualificadora do meio cruel, sendo que sua exclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: LAERCIO FERNANDES DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora Do Meio Cruel, Agravo Regimental, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora Do Meio Cruel Agravo Regimental Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LAERCIO FERNANDES DE JESUS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora do meio cruel pelo emprego de fogo ser mantida na pronúncia apesar da inconclusividade da causa da morte?
  2. 2 Houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise da qualificadora e da materialidade?
  3. 3 A exclusão de qualificadoras na pronúncia exige revolvimento fático-probatório, vedado em recurso especial?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na fase de pronúncia, bastam prova da materialidade e indícios de autoria; o corpo da vítima foi encontrado completamente carbonizado, o que torna plausível o emprego de fogo e autoriza a manutenção da qualificadora do meio cruel, sendo que sua exclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manutenção da pronúncia pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de fogo (art. 121, §2º, III, CP).