AREsp 2995605 - ACORDAO

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A pronúncia foi mantida porque o conjunto probatório (boletim de ocorrência, laudos periciais, relatórios técnicos, depoimentos e dados de GPS) demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria e a reforma da decisão demandaria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ODJARMA JESUS DE ALMEIDA; Agravante: JUCIVAL CLARO DA SILVA; Agravante: LUAN ANTONIEL DA CRUZ GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Pronúncia, Materialidade, Indícios De Autoria, Revolvimento Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Pronúncia Materialidade Indícios De Autoria Revolvimento Fático Probatório +1 more

Case Brief

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Parties

ODJARMA JESUS DE ALMEIDA

Agravante

JUCIVAL CLARO DA SILVA

Agravante

LUAN ANTONIEL DA CRUZ GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada na presença de materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Se a análise do recurso especial demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Se a ausência do corpo da vítima impede o reconhecimento da materialidade do homicídio

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque o conjunto probatório (boletim de ocorrência, laudos periciais, relatórios técnicos, depoimentos e dados de GPS) demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria e a reforma da decisão demandaria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que confirmou a pronúncia dos agravantes