REsp 2198658 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o veredicto do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrário à prova dos autos ao acolher uma das versões respaldadas pelo conjunto probatório; a dosimetria da pena foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos e dentro dos parâmetros de discricionariedade vinculada (aumento de 1/8 por circunstância judicial desfavorável foi considerado adequado na hipótese); e a indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 foi mantida por ser admissível em sentença penal condenatória em razão da violência doméstica e do pedido expresso na peça acusatória.

Parties
Agravante: CLAUDIO JERRE ALEXANDRE DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Indenização Por Dano Moral, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Indenização Por Dano Moral Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

CLAUDIO JERRE ALEXANDRE DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Veredicto do Tribunal do Júri manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 Validade e fundamentação da dosimetria da pena
  3. 3 Manutenção ou exclusão da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o veredicto do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrário à prova dos autos ao acolher uma das versões respaldadas pelo conjunto probatório; a dosimetria da pena foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos e dentro dos parâmetros de discricionariedade vinculada (aumento de 1/8 por circunstância judicial desfavorável foi considerado adequado na hipótese); e a indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 foi mantida por ser admissível em sentença penal condenatória em razão da violência doméstica e do pedido expresso na peça acusatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação pelo crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI c/c § 2º-A, inciso I, do Código Penal