AREsp 2996387 - ACORDAO

AREsp 2996387 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o indeferimento de provas unilaterais foi fundamentado para resguardar o contraditório e a paridade de armas sem demonstração de prejuízo concreto; a materialidade do homicídio foi considerada demonstrada por outros elementos probatórios mesmo sem o corpo da vítima; e a reanálise dessas questões exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Paulo Guttierre Duarte Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cerceamento De Defesa, Materialidade Do Delito, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tribunal Do Júri, Contraditório, Paridade De Armas
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Cerceamento De Defesa Materialidade Do Delito Súmula 7/stj Súmula 83/stj Tribunal Do Júri Contraditório +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Paulo Guttierre Duarte Leite

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de juntada de provas unilaterais pela defesa configura cerceamento de defesa e violação do contraditório?
  2. 2 A ausência de corpo da vítima impede a comprovação da materialidade do delito, tornando o julgamento contrário às provas dos autos?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o indeferimento de provas unilaterais foi fundamentado para resguardar o contraditório e a paridade de armas sem demonstração de prejuízo concreto; a materialidade do homicídio foi considerada demonstrada por outros elementos probatórios mesmo sem o corpo da vítima; e a reanálise dessas questões exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos