REsp 2167116 - ACORDAO

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Não sendo a qualificadora manifestamente improcedente ou desprovida de qualquer amparo probatório, sua exclusão na fase de pronúncia configuraria usurpação da competência do Tribunal do Júri; existindo depoimento testemunhal indicando motivação por disputas ligadas ao tráfico, manteve-se a qualificadora e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: KELVYN ELIEZER PINTO SIQUEIRA; Recorrido: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Exclusão De Qualificadora, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Exclusão De Qualificadora Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

KELVYN ELIEZER PINTO SIQUEIRA

Agravante

Ministério Público Estadual

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do motivo torpe deve ser excluída por ausência de elementos probatórios suficientes

Ratio Decidendi

Não sendo a qualificadora manifestamente improcedente ou desprovida de qualquer amparo probatório, sua exclusão na fase de pronúncia configuraria usurpação da competência do Tribunal do Júri; existindo depoimento testemunhal indicando motivação por disputas ligadas ao tráfico, manteve-se a qualificadora e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que restabeleceu a qualificadora na decisão de pronúncia.