HC 653756 - DECISAO

HC 653756 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, tendo ocorrido a pronúncia dos acusados, aplica-se a Súmula n.21 do STJ, superando a alegação de excesso de prazo na instrução; não se constatou desídia estatal após a pronúncia e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional diante da gravidade abstrata da pena e dos fundamentos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADONAI IZAIAS DE SOUZA AZEVEDO; Paciente: JORGE MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula N.21/stj
Processo Penal Direitos Fundamentais Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula N.21/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADONAI IZAIAS DE SOUZA AZEVEDO

Paciente

JORGE MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 desídia estatal após a decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, tendo ocorrido a pronúncia dos acusados, aplica-se a Súmula n.21 do STJ, superando a alegação de excesso de prazo na instrução; não se constatou desídia estatal após a pronúncia e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional diante da gravidade abstrata da pena e dos fundamentos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade na submissão dos Pacientes ao Tribunal do Júri.