AREsp 2404736 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem examinou as questões relevantes observando a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri; não houve bis in idem porque as circunstâncias valoradas negativamente não integram o tipo penal e foram justificadas por elementos concretos; a confissão espontânea não foi reconhecida por ausência de debate em plenário e por negativa do animus necandi; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: CLOVES HENRIQUE GOMES DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Bis in Idem, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Bis in Idem Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CLOVES HENRIQUE GOMES DE FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão ou violação dos arts. 381, III, e 619 do CPP quanto às qualificadoras reconhecidas pelo júri
  2. 2 Ocorrência de bis in idem na dosimetria da pena em razão da valoração negativa das circunstâncias do crime
  3. 3 Reconhecimento da confissão espontânea como atenuante na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem examinou as questões relevantes observando a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri; não houve bis in idem porque as circunstâncias valoradas negativamente não integram o tipo penal e foram justificadas por elementos concretos; a confissão espontânea não foi reconhecida por ausência de debate em plenário e por negativa do animus necandi; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento