HC 874562 - DECISAO

HC 874562 - DECISAO

Por superveniência de sentença condenatória proferida na instância originária, aplica-se a Súmula n. 648/STJ e a jurisprudência consolidada, tornando prejudicado o habeas corpus que busca o trancamento da ação penal; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO SOARES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Culposo, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Superveniência De Sentença Condenatória, Súmula N. 648/stj
Penal Processual Penal Homicídio Culposo Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Ausência De Justa Causa Superveniência De Sentença Condenatória Súmula N. 648/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO SOARES COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 inépcia da peça acusatória
  2. 2 ausência de justa causa
  3. 3 prejudicialidade do pedido de trancamento da ação penal em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Por superveniência de sentença condenatória proferida na instância originária, aplica-se a Súmula n. 648/STJ e a jurisprudência consolidada, tornando prejudicado o habeas corpus que busca o trancamento da ação penal; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.