HC 1017895 - DECISAO

HC 1017895 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ); além disso, ao examinar a matéria, verificou-se que o Tribunal de origem fundou-se em sólido conjunto probatório para concluir pela existência de dolo e, assim, a anulação do veredicto do Júri e a determinação de novo julgamento foram justificadas por ser o veredicto manifestamente contrário às provas dos autos.

Parties
Paciente: PAULA REGINA JAQUES DOS SANTOS; Paciente: LUIZ RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Culposo, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prescrição, Anulação De Julgamento, Revisão De Veredicto Manifestamente Contrário À Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Culposo Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prescrição Anulação De Julgamento +1 more

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Parties

PAULA REGINA JAQUES DOS SANTOS

Paciente

LUIZ RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação do veredicto do Júri quando manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 Utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Limites da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ); além disso, ao examinar a matéria, verificou-se que o Tribunal de origem fundou-se em sólido conjunto probatório para concluir pela existência de dolo e, assim, a anulação do veredicto do Júri e a determinação de novo julgamento foram justificadas por ser o veredicto manifestamente contrário às provas dos autos.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se