REsp 2131152 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão recorrido, ao reexaminar o conjunto probatório, encontrou indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos que permitem, ao menos preliminarmente, a imputação de dolo eventual (embriaguez, condução em contramão em rodovia duplicada, retorno irregular), matéria que deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri; além disso, não foram apresentados argumentos novos aptos a alterar o entendimento, e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Nathália Alves Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Doloso, Lesões Corporais, Dolo Eventual, Pronúncia, Qualificadora: Recurso Que Dificultou a Defesa, Desclassificação Para Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Doloso Lesões Corporais Dolo Eventual Pronúncia Qualificadora: Recurso Que Dificultou a Defesa Desclassificação Para Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor +2 more

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Parties

Nathália Alves Ribeiro

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para caracterizar dolo eventual na conduta da recorrente
  2. 2 Compatibilidade do dolo eventual com a forma tentada do homicídio
  3. 3 Possibilidade de exclusão de qualificadora na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão recorrido, ao reexaminar o conjunto probatório, encontrou indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos que permitem, ao menos preliminarmente, a imputação de dolo eventual (embriaguez, condução em contramão em rodovia duplicada, retorno irregular), matéria que deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri; além disso, não foram apresentados argumentos novos aptos a alterar o entendimento, e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pronúncia por homicídios consumados e tentados e submeter a matéria ao Tribunal do Júri