AREsp 3018436 - DECISAO

AREsp 3018436 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e julgou-se o recurso especial prejudicado em razão do julgamento do HC 960.058/GO, sendo reconhecido que não houve excesso de linguagem na pronúncia e que existem elementos indicativos de possível dolo eventual, competindo ao Tribunal do Júri a definição do tipo subjetivo e eventual apreciação de crimes conexos; por isso o recurso especial tornou-se prejudicado.

Parties
Agravante: Felip Soares Silva; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Doloso, Dolo Eventual, Decisão De Pronúncia, Excesso De Linguagem, Desclassificação Para Crime Culposo, Prisão Preventiva, Competência Do Tribunal Do Júri
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Parties

Felip Soares Silva

Agravante

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Existência de dolo eventual e possibilidade de desclassificação para homicídio culposo
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciar crime doloso e crimes conexos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e julgou-se o recurso especial prejudicado em razão do julgamento do HC 960.058/GO, sendo reconhecido que não houve excesso de linguagem na pronúncia e que existem elementos indicativos de possível dolo eventual, competindo ao Tribunal do Júri a definição do tipo subjetivo e eventual apreciação de crimes conexos; por isso o recurso especial tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Julgo prejudicado o recurso especial.