RHC 191212 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental pois a contemporaneidade da prisão preventiva foi demonstrada pelos indícios surgidos durante a investigação e decretada em prazo adequado (representação em março/2021, prisão em abril/2021), e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, atrasos atribuíveis à defesa de um corréu e dificuldades na localização de testemunhas; determinou-se, todavia, o envio de cópia do acórdão ao juízo de primeiro grau para reforçar recomendação de celeridade.

Parties
Agravante: BRUNO GABRIEL NUNES DA SILVA; Corréu: Reginaldo Mateus Oliveira da Gama; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Celeridade Processual
Processual Penal Direito Penal Homicídio Duplamente Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Celeridade Processual

Case Brief

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Parties

BRUNO GABRIEL NUNES DA SILVA

Agravante

Reginaldo Mateus Oliveira da Gama

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 Necessidade de impulso para celeridade na fase de instrução/júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois a contemporaneidade da prisão preventiva foi demonstrada pelos indícios surgidos durante a investigação e decretada em prazo adequado (representação em março/2021, prisão em abril/2021), e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, atrasos atribuíveis à defesa de um corréu e dificuldades na localização de testemunhas; determinou-se, todavia, o envio de cópia do acórdão ao juízo de primeiro grau para reforçar recomendação de celeridade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Determinar a remessa de cópia deste acórdão ao Juízo de primeiro grau para reforçar a recomendação de que envidem esforços para garantir mais celeridade no processamento do feito.