AREsp 2468084 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada na demonstração da materialidade e em indícios suficientes de autoria; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita pelo enunciado da Súmula 7/STJ; ademais, ainda que se afaste o princípio in dubio pro societate, o padrão exigido para pronúncia (elevada probabilidade) foi alcançado nos autos.

Parties
Agravante: ANDRÉ DA SILVA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Pronúncia, Reexame Fático Probatório, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Duplamente Qualificado Pronúncia Reexame Fático Probatório In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDRÉ DA SILVA BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Existência de materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade/do afastamento do princípio in dubio pro societate na decisão de pronúncia
  3. 3 Vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada na demonstração da materialidade e em indícios suficientes de autoria; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita pelo enunciado da Súmula 7/STJ; ademais, ainda que se afaste o princípio in dubio pro societate, o padrão exigido para pronúncia (elevada probabilidade) foi alcançado nos autos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.