RHC 190061 - ACORDAO
Negou-se provimento ao recurso em razão de estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria) e a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Vítima: Flávio Ferreira dos Santos, vulgo "Beterraba"
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Turma Julgamento Colegiado
- Outcome
- recurso desprovido
- Legal Topics
- Homicídio Duplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
Flávio Ferreira dos Santos, vulgo "Beterraba"
Vítima
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Turma Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Verificar a presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do recorrente
- 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
- 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso em razão de estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria) e a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
- Manutenção da prisão preventiva do recorrente
Full Case Text
Judgment text and source record
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