HC 997401 - ACORDAO

As instâncias ordinárias demonstraram concretamente que houve intervalo entre a primeira discussão e o homicídio, justificando a aplicação da fração de 1/6 para redução da pena pelo privilégio; revisar esse quantum demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, pelo que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties: Agravante: VALERIANO OLIVEIRA BERNARDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 July 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido; decisão monocrática que denegou a ordem mantida.
Legal Topics: Homicídio Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Privilégio Previsto No § 1º Do Art. 121 Do CP

Direito Penal Processo Penal Homicídio Privilegiado Dosimetria Da Pena Privilégio Previsto No § 1º Do Art. 121 Do CP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

VALERIANO OLIVEIRA BERNARDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 Aplicação da fração de diminuição da pena prevista no § 1º do art. 121 do Código Penal
2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus
3 Papel do Juiz Presidente do Tribunal do Júri na fixação do quantum do privilégio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão monocrática que denegou a ordem mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que diminuiu a pena em 1/6 conforme acórdão de origem