HC 666524 - DECISAO

HC 666524 - DECISAO

Negado o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem motivou com base em elementos concretos dos autos (premeditação e ousadia) a desvaloração da culpabilidade, aplicou corretamente o controle de antecedentes e motivos, e a fixação da pena-base com incremento por circunstâncias negativas encontra respaldo jurisprudencial, além de ser inadequado o reexame probatório na via do habeas corpus.

Parties
Apelante: WANDERSON SOUZA; Apelante: RODRIGO DE AGUILAR CALlXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Menoridade Relativa, Concurso De Crimes, Presunção De Inocência, Soberania Dos Veredictos
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Parties

WANDERSON SOUZA

Apelante

RODRIGO DE AGUILAR CALlXTO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excessiva exasperação da pena-base
  2. 2 Utilização de registros sem condenação transitada em julgado para desvalorizar conduta social
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da menoridade relativa

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem motivou com base em elementos concretos dos autos (premeditação e ousadia) a desvaloração da culpabilidade, aplicou corretamente o controle de antecedentes e motivos, e a fixação da pena-base com incremento por circunstâncias negativas encontra respaldo jurisprudencial, além de ser inadequado o reexame probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se