AREsp 1903871 - DECISAO

AREsp 1903871 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem encontrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia dos crimes de homicídio qualificado e furto; a revisão dessa conclusão implicaria reexame do conjunto probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; e as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes nos autos.

Parties
Agravante: Ruan Goncalves dos Santos Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Furto, Pronúncia, Qualificadora De Meio Cruel, Juízo De Admissibilidade, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Furto Pronúncia Qualificadora De Meio Cruel Juízo De Admissibilidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Ruan Goncalves dos Santos Silva

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência probatória para furto
  2. 2 Impronúncia quanto ao homicídio
  3. 3 Exclusão da qualificadora de meio cruel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem encontrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia dos crimes de homicídio qualificado e furto; a revisão dessa conclusão implicaria reexame do conjunto probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; e as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes nos autos.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.