HC 674303 - DECISAO

HC 674303 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (relação de amizade com a vítima e prestação de serviços funerários), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, além de não se constatar excesso de prazo injustificado na tramitação processual.

Parties
Paciente/réu: CAIO SOUSA CUNHA; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Mérito Após Agravo Regimental
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

CAIO SOUSA CUNHA

Paciente/réu

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Mérito Após Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo da prisão provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (relação de amizade com a vítima e prestação de serviços funerários), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, além de não se constatar excesso de prazo injustificado na tramitação processual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.