AREsp 1854075 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, tendo o Tribunal de origem apreciado detalhadamente as provas e formado convicção sobre indícios de autoria e materialidade do crime de destruição de cadáver; a pretensão da embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ e pela ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: ADRIANA PEREIRA SIQUEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente Ministerial: Ministério Público do Estado de São Paulo; Vítima: Claudeci
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Destruição De Cadáver, Pronúncia, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo Regimental, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Destruição De Cadáver Pronúncia Embargos De Declaração Súmula 7/stj Recurso Especial +2 more

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Parties

ADRIANA PEREIRA SIQUEIRA

Embargante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente Ministerial

Claudeci

Vítima

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 necessidade ou não de revolvimento do material fático-probatório para conhecimento do recurso especial
  3. 3 se embargos declaratórios constituem meio de revisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, tendo o Tribunal de origem apreciado detalhadamente as provas e formado convicção sobre indícios de autoria e materialidade do crime de destruição de cadáver; a pretensão da embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ e pela ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.