RHC 133494 - ACORDAO

RHC 133494 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios suficientes de autoria (identificação do Agravante como condutor do veículo), na gravidade concreta do homicídio qualificado e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, de modo que a manutenção da custódia era necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; a alegação de falta de indícios não pode ser apreciada em habeas corpus por implicar revolvimento de provas.

Parties
Agravante: JANDSON JOSE DE FARIAS NOBREGA; Vítima: Daniel de Oliveira Silva; Acusado: Adriano Vicente da Silva; Investigado: Luciano Albino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Na Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Conheço parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JANDSON JOSE DE FARIAS NOBREGA

Agravante

Daniel de Oliveira Silva

Vítima

Adriano Vicente da Silva

Acusado

Luciano Albino

Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Na Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios suficientes de autoria (identificação do Agravante como condutor do veículo), na gravidade concreta do homicídio qualificado e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, de modo que a manutenção da custódia era necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; a alegação de falta de indícios não pode ser apreciada em habeas corpus por implicar revolvimento de provas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental na parte conhecida.