HC 630294 - ACORDAO

HC 630294 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação das instâncias ordinárias e do Ministério Público, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal: gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi (execução sumária com vários disparos), indícios de autoria e de ser o autor intelectual, existência de tentativas de descaracterização de prova e intimidação de testemunhas, e registro em outras ações penais que evidenciam risco de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do Paciente não bastam para revogar a custódia quando presentes tais requisitos.

Parties
Paciente: SILVIO GOMES DA SILVA; Denunciado: ANTÔNIO FELIPE PADILHA LOPES FONSECA; Vítima: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA; Vítima: CAMILLA PRATES DE MOURA; Testemunha: ISAAC MANOEL DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Coação No Curso Do Processo, Fraude Processual, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reiteração Delitiva, Destruição De Provas, Intimidação De Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Coação No Curso Do Processo Fraude Processual Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +3 more

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Parties

SILVIO GOMES DA SILVA

Paciente

ANTÔNIO FELIPE PADILHA LOPES FONSECA

Denunciado

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Vítima

CAMILLA PRATES DE MOURA

Vítima

ISAAC MANOEL DO NASCIMENTO

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Requisitos objetivos e subjetivos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação das instâncias ordinárias e do Ministério Público, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal: gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi (execução sumária com vários disparos), indícios de autoria e de ser o autor intelectual, existência de tentativas de descaracterização de prova e intimidação de testemunhas, e registro em outras ações penais que evidenciam risco de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do Paciente não bastam para revogar a custódia quando presentes tais requisitos.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Prisão preventiva de SILVIO GOMES DA SILVA mantida.