HC 591449 - ACORDAO

HC 591449 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se comprovou excesso de prazo: o pronunciamento do réu afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 21/STJ), a instrução exigiu diligências como cartas precatórias, o juízo de origem reavaliou periodicamente a necessidade da custódia (decisões em datas registradas) e houve designação de data para julgamento pelo Tribunal do Júri, evidenciando o regular andamento do processo e a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade dos delitos.

Parties
Agravante / Paciente: WELLINGTON MORAIS DOS SANTOS; Corréu: Dinefran de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Súmula 21/stj

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

WELLINGTON MORAIS DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Dinefran de Jesus

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ)
  3. 3 Reavaliação da necessidade da custódia cautelar pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se comprovou excesso de prazo: o pronunciamento do réu afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 21/STJ), a instrução exigiu diligências como cartas precatórias, o juízo de origem reavaliou periodicamente a necessidade da custódia (decisões em datas registradas) e houve designação de data para julgamento pelo Tribunal do Júri, evidenciando o regular andamento do processo e a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade dos delitos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.