HC 700022 - DECISAO

HC 700022 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do ato (homicídio qualificado praticado mediante quatro disparos contra a companheira), do modus operandi, do perfil perigoso do paciente (policial militar reformado e possuidor de arma) e do risco a testemunhas, além da ausência de comprovação de extrema debilidade ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional exigida pelo art. 318, II, do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARIO CALIXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318, II, Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica/feminicídio, Pandemia/covid 19 E Comorbidades
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318, Ii, Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica/feminicídio Pandemia/covid 19 E Comorbidades

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Parties

MARIO CALIXTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 318, II, do CPP para concessão de prisão domiciliar
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do ato (homicídio qualificado praticado mediante quatro disparos contra a companheira), do modus operandi, do perfil perigoso do paciente (policial militar reformado e possuidor de arma) e do risco a testemunhas, além da ausência de comprovação de extrema debilidade ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional exigida pelo art. 318, II, do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.