HC 650257 - ACORDAO

HC 650257 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva do Agravante em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado (mandante para se livrar de dívida de R$50.000,00), do risco fundado de fuga (foi preso em outro município) e da potencial periculosidade, sendo tais elementos idôneos para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, e razões que tornam insuficientes medidas cautelares diversas do cárcere.

Parties
Agravante (paciente): WANDERLEY JOSE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Gravidade Concreta, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fuga
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Parties

WANDERLEY JOSE DE SOUZA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva do Agravante em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado (mandante para se livrar de dívida de R$50.000,00), do risco fundado de fuga (foi preso em outro município) e da potencial periculosidade, sendo tais elementos idôneos para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, e razões que tornam insuficientes medidas cautelares diversas do cárcere.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental no habeas corpus.