RHC 139416 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a instrução foi encerrada e as alegações finais foram apresentadas, e fatores concretos (gravidade do delito, risco de reiteração, desmembramento, localização tardia e outras ações/mandados) justificam a manutenção da custódia processual.

Parties
Agravante: ARLEI COSTA ELIZIARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo (duração Da Prisão Preventiva), Instrução Encerrada, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Excesso De Prazo (duração Da Prisão Preventiva) Instrução Encerrada Agravo Regimental

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Parties

ARLEI COSTA ELIZIARIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na prisão preventiva apto a ensejar alvará de soltura
  2. 2 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática
  3. 3 Se a instrução processual está encerrada e há previsão de breve conclusão da primeira fase do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a instrução foi encerrada e as alegações finais foram apresentadas, e fatores concretos (gravidade do delito, risco de reiteração, desmembramento, localização tardia e outras ações/mandados) justificam a manutenção da custódia processual.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.