REsp 1877314 - ACORDAO

REsp 1877314 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada restabeleceu legitimamente a qualificadora do motivo torpe (vingança) com base em elementos fáticos constantes dos autos; tal qualificação não se mostrou manifestamente improcedente e sua análise subjetiva cabe ao Conselho de Sentença; não houve violação da Súmula n. 7 do STJ, por tratar-se de revaloração jurídica da moldura fática delineada no acórdão.

Parties
Agravante: ONILDO CHAVES DE CORDOVA II; Agravado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Motivo Torpe (vingança), Revaloração De Prova, Súmula 7 Do STJ, Pronúncia, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Qualificadora Motivo Torpe (vingança) Revaloração De Prova Súmula 7 Do STJ Pronúncia +1 more

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Parties

ONILDO CHAVES DE CORDOVA II

Agravante

Ministério Público

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora do motivo torpe (vingança) no homicídio
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ à revaloração de prova
  3. 3 Competência do Conselho de Sentença para apreciar a caracterização subjetiva das qualificadoras

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada restabeleceu legitimamente a qualificadora do motivo torpe (vingança) com base em elementos fáticos constantes dos autos; tal qualificação não se mostrou manifestamente improcedente e sua análise subjetiva cabe ao Conselho de Sentença; não houve violação da Súmula n. 7 do STJ, por tratar-se de revaloração jurídica da moldura fática delineada no acórdão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão que restabeleceu a qualificadora do art. 121, § 2º, inciso I, do Código Penal (motivo torpe - vingança).