RHC 135748 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da subsequente concessão de liberdade provisória no juízo de origem, que tornaram sem objeto o pedido.
- Parties
- Recorrente: Level de Freitas Vilhena
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Revogação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
Level de Freitas Vilhena
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Efeito da revogação da prisão preventiva e da concessão de liberdade provisória no juízo de origem sobre a continuidade do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da subsequente concessão de liberdade provisória no juízo de origem, que tornaram sem objeto o pedido.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Publique-se.
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