HC 682226 - DECISAO

HC 682226 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a dosimetria, aumentando a pena-base em razão da culpabilidade acentuada (10 disparos), do motivo ligado ao domínio do tráfico de drogas, do emprego de meio que dificultou a defesa e das consequências do crime; não cabe revisão do exame fático-probatório salvo manifesta ilegalidade.

Parties
Paciente: Cristiano Horácio de Souza; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus

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Parties

Cristiano Horácio de Souza

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Revisão da dosimetria da pena-base
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para majorantes
  3. 3 Reconhecimento de qualificadoras (art. 121, § 2º, I e IV, CP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a dosimetria, aumentando a pena-base em razão da culpabilidade acentuada (10 disparos), do motivo ligado ao domínio do tráfico de drogas, do emprego de meio que dificultou a defesa e das consequências do crime; não cabe revisão do exame fático-probatório salvo manifesta ilegalidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.