RHC 156780 - DECISAO

RHC 156780 - DECISAO

Verificados nos autos indícios suficientes de materialidade e autoria, além de elementos concretos que evidenciam contumácia delitiva, possibilidade de atuação conjunta dos acusados, prisões em flagrante relativas a outros delitos e gravidade concreta do homicídio, concluiu-se pela presença de risco à ordem pública e de periculum libertatis, tornando imprescindível a prisão preventiva e insuficientes medidas cautelares alternativas; não se demonstrou constrangimento ilegal, pelo que o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: NYKOLLAS PHILLIP FERREIRA DUVIRGEM; Órgão/julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

NYKOLLAS PHILLIP FERREIRA DUVIRGEM

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão/julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea quanto ao periculum libertatis
  3. 3 Suficiência de indícios de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Verificados nos autos indícios suficientes de materialidade e autoria, além de elementos concretos que evidenciam contumácia delitiva, possibilidade de atuação conjunta dos acusados, prisões em flagrante relativas a outros delitos e gravidade concreta do homicídio, concluiu-se pela presença de risco à ordem pública e de periculum libertatis, tornando imprescindível a prisão preventiva e insuficientes medidas cautelares alternativas; não se demonstrou constrangimento ilegal, pelo que o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.