RHC 138616 - DECISAO

RHC 138616 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da absolvição do acusado no processo de origem, o que retirou o objeto da ordem (ocorrendo perda de objeto), razão pela qual não se conheceu do pedido de liberdade no presente feito.

Parties
Recorrente / Paciente: WALBER PATROCÍNIO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Segunda Câmara Criminal; Fiscal / Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

WALBER PATROCÍNIO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Segunda Câmara Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal / Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de absolvição no processo de origem
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da absolvição do acusado no processo de origem, o que retirou o objeto da ordem (ocorrendo perda de objeto), razão pela qual não se conheceu do pedido de liberdade no presente feito.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se