REsp 1967494 - DECISAO

REsp 1967494 - DECISAO

Não conheceu-se do pedido de afastamento das qualificadoras por demandar revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se, porém, a atenuante da confissão (mesmo qualificada) com fundamento na jurisprudência do STJ e na Súmula 568, procedendo-se à nova dosimetria que resultou no redimensionamento da pena para 08 (oito) anos de reclusão, mantendo-se as qualificadoras e a redução pela tentativa na fração aplicada pela instância de origem (1/3).

Parties
Recorrente: ISRAEL MENDES VIEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Atenuante Da Confissão, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Atenuante Da Confissão Tentativa Dosimetria Da Pena Qualificadoras +2 more

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Parties

ISRAEL MENDES VIEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Afastamento das qualificadoras previstas no art. 121, §2º, incs. II e IV do Código Penal
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, alínea d, do Código Penal)
  3. 3 Redução da pena pela tentativa (art. 14, parágrafo único/arts. 14 e 15 do Código Penal)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do pedido de afastamento das qualificadoras por demandar revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se, porém, a atenuante da confissão (mesmo qualificada) com fundamento na jurisprudência do STJ e na Súmula 568, procedendo-se à nova dosimetria que resultou no redimensionamento da pena para 08 (oito) anos de reclusão, mantendo-se as qualificadoras e a redução pela tentativa na fração aplicada pela instância de origem (1/3).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, provido.
  • Reconhecer a atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria.