RHC 190321 - DECISAO

RHC 190321 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença superveniente de impronúncia e revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Renato Borges da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Sentença De Impronúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Sentença De Impronúncia Perda Do Objeto

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Parties

Renato Borges da Costa

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Superveniente sentença de impronúncia
  2. 2 Perda do objeto do recurso em habeas corpus
  3. 3 Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença superveniente de impronúncia e revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se