HC 780553 - ACORDAO

HC 780553 - ACORDAO

Afastado o testemunho indireto e as declarações não judicializadas provenientes de boatos e redes sociais, não subsiste qualquer indício colhido na fase judicial que aponte o paciente como autor do homicídio; assim, restou configurado constrangimento ilegal à luz da jurisprudência deste STJ que veda a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay, sendo devida a despronúncia do paciente, sem prejuízo de reabertura da instrução se surgirem provas novas.

Parties
Paciente: Patrik Vinicius Bezerra Camargo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Da Pronúncia, Testemunho Indireto, Hearsay Testimony, Constrangimento Ilegal
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Nulidade Da Pronúncia Testemunho Indireto Hearsay Testimony Constrangimento Ilegal

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Parties

Patrik Vinicius Bezerra Camargo

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do testemunho indireto para fundamentar pronúncia
  2. 2 Existência de indícios judicializados suficientes para pronúncia
  3. 3 Valor probatório de reconhecimento por fotografia

Ratio Decidendi

Afastado o testemunho indireto e as declarações não judicializadas provenientes de boatos e redes sociais, não subsiste qualquer indício colhido na fase judicial que aponte o paciente como autor do homicídio; assim, restou configurado constrangimento ilegal à luz da jurisprudência deste STJ que veda a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay, sendo devida a despronúncia do paciente, sem prejuízo de reabertura da instrução se surgirem provas novas.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente

Orders

  • Despronunciar o paciente
  • Sem prejuízo de nova abertura da instrução do feito diante de provas novas