HC 881370 - DECISAO

HC 881370 - DECISAO

O writ não comporta conhecimento em razão da insuficiente instrução, notadamente pela ausência de cópia integral do acórdão a quo, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações.

Parties
Paciente: Elcival Vieira da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Cópia Do Acórdão a Quo
Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Instrução Deficiente Cópia Do Acórdão a Quo

Case Brief

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Parties

Elcival Vieira da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da segregação cautelar por insuficiência de fundamentação
  2. 2 Ausência de cópia integral do acórdão a quo inviabiliza o conhecimento do writ

Ratio Decidendi

O writ não comporta conhecimento em razão da insuficiente instrução, notadamente pela ausência de cópia integral do acórdão a quo, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.