HC 886894 - DECISAO
Como foi decretada prisão preventiva do paciente e expedido contramandado no inquérito referido, perdeu-se o objeto da impetração que tinha por objetivo revogar o mandado de prisão temporária, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Adriano Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
- Outcome
- Impetração prejudicada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Temporária, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Adriano Gomes
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decretação de prisão preventiva
- 2 Revogação/impugnação de mandado de prisão temporária
Ratio Decidendi
Como foi decretada prisão preventiva do paciente e expedido contramandado no inquérito referido, perdeu-se o objeto da impetração que tinha por objetivo revogar o mandado de prisão temporária, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Impetração prejudicada
Orders
- Impetração julgada prejudicada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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