HC 831965 - ACORDAO

HC 831965 - ACORDAO

Mantiveram-se a denegação do habeas corpus e o agravo regimental porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de lastro probatório suficiente para a pronúncia — especialmente pelos depoimentos da esposa da vítima (testemunha ocular) e da testemunha que prendeu o paciente — e eventual modificação demandaria revolvimento de fatos e provas vedado na via do habeas corpus, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GILVAN BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegada (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Súmula 7
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Habeas Corpus Reexame De Provas Súmula 7

Case Brief

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Parties

GILVAN BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegada (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 Valoração de depoimentos e distinção entre testemunho ocular e 'ouvir dizer'

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a denegação do habeas corpus e o agravo regimental porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de lastro probatório suficiente para a pronúncia — especialmente pelos depoimentos da esposa da vítima (testemunha ocular) e da testemunha que prendeu o paciente — e eventual modificação demandaria revolvimento de fatos e provas vedado na via do habeas corpus, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a pronúncia