HC 877581 - ACORDAO

HC 877581 - ACORDAO

O habeas corpus não é adequado para reexaminar matéria fático-probatória relativa à autoria; no caso, as instâncias ordinárias demonstraram elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP (gravidade da conduta, modus operandi, influência do acusado, risco à ordem pública e à instrução criminal), e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, de modo que o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Parties
Agravante: JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA; Corréu: Claudinel; Vítima: Urias Garcia de Souza Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA

Agravante

Claudinel

Corréu

Urias Garcia de Souza Neto

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do reexame de negativa de autoria via habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é adequado para reexaminar matéria fático-probatória relativa à autoria; no caso, as instâncias ordinárias demonstraram elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP (gravidade da conduta, modus operandi, influência do acusado, risco à ordem pública e à instrução criminal), e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, de modo que o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do Agravante e a denegação da ordem de habeas corpus