RHC 194048 - DECISAO

RHC 194048 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e risco à ordem pública e periculosidade do agente (periculum libertatis) demonstrados pela gravidade e brutalidade do crime; a contemporaneidade da medida foi verificada em razão da necessidade de investigação e colheita de provas; e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Bruno Rafael Correia da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Bruno Rafael Correia da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade do delito e periculosidade do agente como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e risco à ordem pública e periculosidade do agente (periculum libertatis) demonstrados pela gravidade e brutalidade do crime; a contemporaneidade da medida foi verificada em razão da necessidade de investigação e colheita de provas; e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.