RHC 192190 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque a matéria de fundo suscitada (suspeição dos jurados e alegada nulidade do júri) não foi apreciada pela corte de origem, impedindo o Superior Tribunal de Justiça de conhecer do tema para evitar supressão de instância.
- Parties
- Agravante: Luzivaldo de Souza Araujo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Nulidade Do Júri, Suspeição Dos Jurados, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Luzivaldo de Souza Araujo
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri por suspeição dos jurados
- 2 Possibilidade de análise pelo Superior Tribunal de matéria não apreciada pela corte de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque a matéria de fundo suscitada (suspeição dos jurados e alegada nulidade do júri) não foi apreciada pela corte de origem, impedindo o Superior Tribunal de Justiça de conhecer do tema para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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