HC 766049 - ACORDAO

HC 766049 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a Corte local, após análise do conjunto probatório (notadamente depoimentos de policiais e evidências de abordagem), verificou lastro suficiente para manter a condenação por homicídio qualificado; como não há decisão dos jurados manifestamente contrária às provas, é incompatível com a via do habeas corpus proceder ao reexame vertical do acervo probatório para alterar o veredicto ou as qualificadoras.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO NUNES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório Habeas Corpus Súmula 7/stj

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Parties

LUIZ FERNANDO NUNES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Decisão do Tribunal do Júri manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 Impossibilidade de reexame do acervo probatório na via do habeas corpus
  3. 3 Manutenção de qualificadoras reconhecidas pelo júri

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a Corte local, após análise do conjunto probatório (notadamente depoimentos de policiais e evidências de abordagem), verificou lastro suficiente para manter a condenação por homicídio qualificado; como não há decisão dos jurados manifestamente contrária às provas, é incompatível com a via do habeas corpus proceder ao reexame vertical do acervo probatório para alterar o veredicto ou as qualificadoras.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem de habeas corpus denegada